TJMS reúne tribunais do Centro-Oeste para discutir direitos humanos e Justiça Interamericana

Redação 06/10/2026

Campo Grande será sede, nos dias 15 e 16 de outubro, de um encontro que reunirá representantes dos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e do Distrito Federal. O 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Centro-Oeste – Direitos Humanos e Justiça Interamericana será realizado no Plenário do Tribunal Pleno do TJMS.

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A programação terá como foco o fortalecimento da atuação do Judiciário na aplicação das normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no acompanhamento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa é organizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJMS), em parceria com a unidade do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ) e com apoio da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).

Troca de experiências

Durante os dois dias, magistrados, integrantes das unidades de monitoramento e representantes dos tribunais participantes vão discutir mecanismos para ampliar a integração entre as instituições e aprimorar o acompanhamento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.

Entre os temas previstos estão o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, a atuação das UMFs no cumprimento das decisões do Sistema Interamericano e a utilização de parâmetros internacionais de proteção aos direitos humanos nos julgamentos.

A programação também pretende estimular a troca de experiências e a adoção de práticas que possam ser aplicadas pelos tribunais da região.

Portal e novo programa

Na manhã do dia 16, o TJMS apresentará o Portal UMF/TJMS, que concentrará informações e documentos relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A plataforma reunirá instrumentos internacionais, normas do CNJ e do próprio Tribunal, decisões da Corte Interamericana e conteúdos relacionados ao controle de convencionalidade.

Na mesma ocasião será lançado o Conexão Direitos Humanos, programa permanente de conferências promovido pela UMF/TJMS. Os participantes também receberão fascículos produzidos pela unidade sobre os processos envolvendo o Estado brasileiro submetidos à jurisdição da Corte Interamericana.

O encerramento do encontro terá a assinatura da Carta de Campo Grande, que deverá consolidar os compromissos e encaminhamentos definidos pelos tribunais para ampliar a atuação das UMFs no Centro-Oeste.

Especialistas convidados

O evento contará com especialistas reconhecidos nas áreas de direito internacional e direitos humanos.

Entre os participantes está Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor titular de Direito Internacional Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e especialista em controle de convencionalidade. Ele é doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pós-doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Clássica de Lisboa.

Também participará Vladmir Oliveira da Silveira, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é doutor e mestre em Direito pela PUC-SP e possui pós-doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A programação terá ainda Livia Gaigher Bósio Campello, professora da UFMS e coordenadora do programa de pós-graduação em Direitos Humanos da universidade, além de Lucas Nogueira Israel, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e integrante da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ.