Senado aprova fim da escala 6×1 com apoio de três senadores de MS

Redação 14/10/2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi concluída em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor da medida.

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A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisava receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Tereza Cristina muda posicionamento e apoia proposta

A votação marcou uma mudança de posicionamento da senadora Tereza Cristina. Durante a análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela havia se posicionado contra o relatório favorável à proposta.

Na ocasião, a parlamentar argumentou que a redução da jornada precisava ser discutida considerando as particularidades de cada atividade profissional. Segundo ela, a preocupação não era com a ampliação do descanso dos trabalhadores, mas com a criação de uma regra única na Constituição para diferentes setores da economia.

No plenário, entretanto, Tereza Cristina votou favoravelmente à PEC nos dois turnos.

Soraya defende equilíbrio entre trabalho e vida pessoal

A senadora Soraya Thronicke já havia manifestado apoio ao fim da escala 6×1 antes da votação. Ela defende o modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, como alternativa para melhorar a qualidade de vida dos profissionais.

Soraya também citou sua experiência como empresária e afirmou que já adotou esse formato de jornada em sua própria empresa, com resultados positivos.

Nelsinho Trad destaca saúde e produtividade

Para Nelsinho Trad, a mudança pode contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores. Médico do trabalho, o senador argumentou que as exigências profissionais aumentaram ao longo dos anos e que o tempo adicional de descanso pode favorecer a convivência familiar e a recuperação física.

Na avaliação do parlamentar, a medida também pode trazer reflexos positivos para a produtividade, ao permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para descansar e realizar atividades pessoais e domésticas.

Redução da jornada será gradual

A implementação das novas regras está prevista para ocorrer em etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso.

Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. O limite normal de oito horas diárias será mantido.

O texto também prevê que as mudanças sejam aplicadas aos contratos de trabalho já existentes, proibindo a redução nominal ou proporcional dos salários em razão da diminuição da jornada.

Além disso, uma lei complementar deverá estabelecer medidas de transição para preservar postos de trabalho e minimizar os impactos sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Proposta segue para promulgação

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. No plenário, o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pelos deputados.

Concluída a votação nos dois turnos, a proposta segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sem necessidade de sanção presidencial.