AGEMS cria política de inovação para modernizar regulação e ampliar uso de novas tecnologias

Redação 21/10/2026

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) instituiu uma política para modernizar seus processos internos, incorporar novas tecnologias e aprimorar as atividades de fiscalização e regulação. As diretrizes foram estabelecidas pela Portaria nº 343, de 13 de outubro de 2026, que institui a Política de Inovação Regulatória e Institucional.

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A iniciativa prevê o uso responsável de inteligência artificial, a análise de dados e a realização de testes antes da implementação de novas soluções. O documento também estabelece medidas para proteger informações, garantir a privacidade e ampliar a transparência dos procedimentos administrativos.

Com 59 tópicos, a política contempla parcerias com instituições de pesquisa, capacitação de servidores e revisão de processos. Segundo o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, a proposta é modernizar a atuação da agência, mantendo a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados à população.

Projetos serão classificados conforme riscos e impactos

A política divide as iniciativas em três categorias: Melhoria, Inovação e Inovação Estratégica ou Regulatória. A classificação considera fatores como complexidade, riscos e possíveis impactos de cada projeto.

As iniciativas deverão passar por etapas de análise, autorização, acompanhamento e avaliação de resultados. A proposta é permitir que as equipes identifiquem problemas, desenvolvam alternativas e testem soluções antes de incorporá-las às atividades da agência.

Projetos que apresentarem resultados satisfatórios poderão ser ampliados ou compartilhados. Já aqueles que não alcançarem os objetivos previstos poderão ser ajustados ou encerrados.

A coordenação ficará a cargo da Diretoria de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos (DIR), em conjunto com a Diretoria Executiva e representantes das demais unidades. Entre as atribuições estão acompanhar os projetos, estabelecer indicadores e organizar informações sobre as iniciativas em andamento.

Sandbox regulatória permitirá testar novas soluções

Outro instrumento previsto é a utilização de ambientes controlados de experimentação, conhecidos como sandbox regulatória. Esses espaços permitirão testar determinadas soluções por períodos limitados, respeitando a legislação e as competências da AGEMS.

A avaliação dos projetos deverá considerar critérios como custos, eficiência, riscos, satisfação dos usuários e impactos sociais, econômicos e ambientais. A agência também deverá manter registros das iniciativas em análise, dos testes realizados e das soluções implementadas ou interrompidas.

De acordo com a diretora de Inovação e Relações Institucionais, Rejane Monteiro, responsável pela elaboração da política, a proposta não se limita à adoção de ferramentas digitais. A intenção é estabelecer uma rotina de identificação de problemas, análise de alternativas e avaliação dos resultados.

A portaria define as diretrizes para a implementação da política, mas não apresenta resultados de projetos já executados nem estabelece prazos para a implantação de ferramentas específicas de inteligência artificial.