Lula assina decreto sobre fim da escala 6×1 nesta quinta-feira; veja o que muda


Redação 19/11/2026

Nova jornada começa em 16 de dezembro, com dois dias de folga por semana e redução da carga horária sem corte salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem assinatura prevista para esta quinta-feira (19) do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia está marcada para o Palácio do Planalto, em Brasília.

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A mudança estabelece a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal. A implementação começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, passando para 40 horas semanais.

Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir os últimos ajustes no decreto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa as regras de transição. Uma decisão do ministro Flávio Dino permite, durante a fase inicial, jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, distribuídas em cinco dias, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

A regulamentação busca orientar empresas e trabalhadores sobre a adaptação ao novo modelo de jornada de trabalho.

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