Câmara aprova projeto que estabelece regras e punições para transição presidencial

Redação 19/11/2026
Proposta segue para análise do Senado e prevê penalidades para gestores que dificultarem a passagem de informações ao governo eleito
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a redação final do projeto de lei que estabelece normas para a transição entre governos federais. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
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O texto, que teve como relatora a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), busca garantir que a troca de comando da Presidência da República ocorra de maneira organizada, transparente e com acesso às informações necessárias para a continuidade dos serviços públicos.
Pela proposta, a administração que estiver encerrando seu mandato terá a obrigação de colaborar com a equipe do presidente eleito, disponibilizando dados, documentos e informações essenciais sobre o funcionamento dos órgãos federais.
O projeto também prevê responsabilização em casos de descumprimento das regras. Gestores que criarem obstáculos ou dificultarem o processo de transição poderão sofrer multas, além de outras sanções administrativas e legais.
A iniciativa pretende evitar que mudanças no comando do Executivo federal comprometam o funcionamento da máquina pública ou prejudiquem o planejamento da nova gestão.
Com a aprovação na Câmara, o projeto avança mais uma etapa no Congresso Nacional. Para se tornar lei, ainda dependerá da análise do Senado e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
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