Receita Federal moderniza acesso digital e centraliza serviços em novo portal
Redação 09/04/2026
A Receita Federal publicou uma nova instrução normativa que atualiza e padroniza o acesso aos seus serviços digitais, reforçando a segurança e a eficiência no uso das plataformas eletrônicas.
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Em vigor desde segunda-feira (6), a norma estabelece o Portal de Serviços da Receita como principal canal de atendimento online, substituindo gradualmente o sistema e-CAC.
Uma das principais mudanças é a adoção da conta gov.br como forma padrão de identificação dos usuários. O nível de segurança exigido varia conforme o tipo de serviço. No caso de empresas, o acesso pode ser feito pelo responsável legal do CNPJ, com certificado digital ou por meio de terceiros autorizados.
O regulamento também detalha conceitos como serviços exclusivos e compartilhados, além de formalizar o uso de procuração digital e a figura do representante digital.
Na prática, contribuintes poderão autorizar outras pessoas a agir em seu nome no ambiente eletrônico, com permissão para enviar documentos, protocolar pedidos, recorrer e assinar digitalmente.
As autorizações devem ser validadas digitalmente e podem ser concedidas diretamente pelo titular ou por solicitação formal.
Regras mais rígidas e integração de sistemas
Para garantir maior controle, a Receita prevê limites no número de autorizações e possibilidade de bloqueio ou suspensão de acessos em casos de irregularidades, suspeitas de fraude ou uso indevido — incluindo a restrição a sistemas automatizados não autorizados.
O acesso também poderá ser interrompido em caso de problemas cadastrais no CPF ou CNPJ, sendo restabelecido apenas após regularização.
A norma ainda prevê cancelamento automático de autorizações em caso de falecimento e mantém a possibilidade de atendimento presencial em situações excepcionais.
O novo portal já está integrado a sistemas como o eSocial a Redesim, ampliando a centralização e facilitando o acesso aos serviços digitais.