Curso do TJMS capacita magistrados para decisões mais seguras na área da saúde

Redação 23/04/2026

Teve início nesta quinta-feira (23) a etapa presencial do curso “Padronização de Precedentes Vinculantes e Judicialização da Saúde”, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). A capacitação, voltada a magistrados, começou no formato on-line pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) no dia 22 e segue presencialmente até sexta-feira.

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A proposta do curso é preparar os participantes para aplicar precedentes obrigatórios e fundamentos técnico-científicos na análise de ações relacionadas à saúde. Com isso, busca-se garantir decisões mais consistentes, alinhadas às políticas públicas e que reforcem a segurança jurídica.

Na abertura, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância da formação para qualificar a fundamentação das decisões judiciais. Segundo ele, a judicialização da saúde deve assegurar o atendimento uniforme das necessidades da população, e iniciativas como essa contribuem para o fortalecimento do Judiciário sul-mato-grossense.

O curso conta com a participação de especialistas como a juíza auxiliar do CNJ e do TRF4, Luciana da Veiga Oliveira; a juíza do TJPR, Rafaela Mari Turra; a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), Eni Maria Sezerino Diniz; e a auditora fiscal de vigilância sanitária, Renata Helena Ribeiro Rodrigues Sanches.

O coordenador do Comitê da Saúde do TJMS, desembargador Nélio Stábile, também ressaltou a importância da atualização constante sobre o tema, especialmente para quem atua diretamente na análise de demandas judiciais envolvendo saúde.

Ao longo dos três dias, os participantes terão acesso a estudos de caso, palestras e debates sobre temas como a política oncológica do SUS, apoio técnico às decisões judiciais, aquisição de medicamentos por ordem judicial e segurança terapêutica. Ao final, a expectativa é que os magistrados estejam mais preparados para alinhar suas decisões às diretrizes do Sistema Único de Saúde e garantir maior efetividade no cumprimento das sentenças.