Comissão aprova projeto que libera saque do FGTS para compra de arma de fogo

Redação 12/05/2026

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que autoriza trabalhadores a sacar recursos do FGTS para a compra de arma de fogo.

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A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon, prevê que o saque poderá ser realizado anualmente, na data de aniversário do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte.

Para ter acesso ao valor, será necessário apresentar autorização oficial para compra da arma, além de comprovar regularidade no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O texto estabelece que o saque será limitado ao valor necessário para a aquisição da arma, incluindo ainda uma cota anual de munições compatíveis e acessórios relacionados ao equipamento.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o projeto busca conciliar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à autodefesa e a liberdade individual com a função social do FGTS.

O relator da proposta, deputado Paulo Bilynskyj, deu parecer favorável. Segundo ele, a posse de arma de fogo pode elevar o custo da ação criminosa e reduzir a vulnerabilidade das vítimas.

Criado em 1966, o FGTS tem como finalidade proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de depósitos mensais vinculados ao contrato de trabalho.

Atualmente, o saque é permitido apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria e em casos de calamidade pública, como enchentes, deslizamentos e temporais severos.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no plenário.