Lula confirma fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

Redação 12/05/2026

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

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Com a mudança, encomendas de até cerca de R$ 245,50, conforme a cotação atual do dólar, deixarão de ser taxadas a partir desta quarta-feira (13). A data de início da nova regra foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A taxação havia sido implantada em agosto de 2024, após pressão de empresas brasileiras que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Na época, o programa Remessa Conforme passou a aplicar uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Mesmo com a cobrança, a Secretaria da Receita Federal estima que o governo arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão em imposto de importação sobre encomendas internacionais entre janeiro e abril de 2026.

A expectativa é de que a mudança seja oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Com a decisão, consumidores que realizam compras em sites estrangeiros devem voltar a ter isenção total para produtos dentro desse limite de valor.