Senado aprova redução de impostos sobre combustíveis e amplia incentivos a setores estratégicos

Redação 13/08/2026

O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta também passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

✅ Siga no Instagram @portaldenoticiasms

A medida foi articulada entre o governo federal e lideranças do Congresso em meio à alta e à instabilidade dos preços do petróleo provocadas pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio. A intenção é reduzir o impacto da elevação dos combustíveis para consumidores e setores da economia.

Durante a tramitação, porém, o texto ganhou novas medidas de incentivo fiscal. Entre elas estão benefícios para produtores de etanol, fabricantes de fertilizantes, pesquisas envolvendo minerais críticos e terras raras, além de isenções tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil.

Incentivos ao etanol

O projeto estabelece mecanismos para preservar a vantagem tributária do etanol em relação à gasolina. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em pelo menos 30%, a alíquota incidente sobre o etanol poderá chegar a zero.

Também está prevista uma subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, com o objetivo de manter a diferença de preços entre gasolina e etanol.

Cooperativas e produtores do setor poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins, conforme as regras previstas no projeto.

Fertilizantes e produção agrícola

O texto autoriza a União a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para empresas que produzam fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos no país.

O benefício poderá alcançar até R$ 1 bilhão por ano e corresponderá a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional desses itens.

O projeto também prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos voltados à indústria de fertilizantes e matérias-primas.

Medidas para o setor rural

Outra alteração reduz de 50% para 30% o limite de receitas provenientes de exportações necessário para que determinadas empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.

A mudança amplia o alcance do benefício para empresas ligadas à atividade exportadora.

Mais gastos para Defesa, saúde e educação

O texto também autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa acima dos limites previstos no arcabouço fiscal. Esses valores deverão ser descontados de orçamentos futuros da pasta.

Outra medida permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que estavam previstas originalmente para 2027.

Limites para despesas em caso de déficit

O projeto criou ainda uma espécie de trava para determinadas despesas públicas. Se houver previsão de déficit fiscal no relatório bimestral de receitas e despesas, alguns gastos poderão ter crescimento limitado à inflação, acrescida de no máximo 2,5%.

A regra poderá atingir recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Os pisos constitucionais de saúde e educação também poderão sofrer impacto da limitação quando houver previsão de déficit, embora o projeto não altere diretamente a fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).

Compensação da perda de arrecadação

De acordo com o texto, a redução de impostos será compensada pelo aumento extraordinário da arrecadação federal relacionado à valorização do petróleo.

Entre janeiro e março de 2026, a União arrecadou R$ 28 bilhões com essas receitas, contra R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025, representando crescimento real superior a 200%.

A aprovação ocorreu durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional. Governo e lideranças parlamentares negociaram a votação da proposta como parte da agenda legislativa antes do período eleitoral.