Pix terá novas regras para pagamentos recorrentes, cobranças e combate a golpes

Redação 21/09/2026

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (21) novas normas para o funcionamento do Pix. As medidas alteram regras do Pix Automático, criam uma modalidade de cobrança que combina as opções de Pix e boleto e ampliam os mecanismos utilizados pelas instituições financeiras para prevenir fraudes.

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As mudanças têm cronogramas diferentes. Algumas já estão valendo, enquanto outras serão implementadas ao longo de 2027.

Uma das alterações previstas é a possibilidade de utilização da conta-salário no Pix Automático, sistema criado para facilitar pagamentos recorrentes, como contas e mensalidades. A novidade está prevista para entrar em funcionamento em 1º de julho de 2027. As demais limitações da conta-salário para operações com Pix permanecem.

Outra medida é a chamada cobrança híbrida, com início previsto para fevereiro de 2027. Nesse modelo, uma única cobrança poderá disponibilizar ao consumidor o pagamento por Pix ou boleto. Depois que uma das opções for quitada, as instituições deverão adotar mecanismos para impedir uma segunda quitação da mesma dívida. Em situações específicas de pagamento duplicado, o dinheiro deverá ser devolvido.

O Banco Central também ampliou as ferramentas de prevenção a golpes. Bancos e demais instituições poderão registrar CPF ou CNPJ relacionados a transações com suspeita fundamentada de fraude. A anotação poderá permanecer por até cinco anos e gerar restrições para criação de novas chaves Pix, portabilidade e outras operações.

O titular deverá ser comunicado sobre o registro e terá a possibilidade de solicitar uma revisão. Nesses casos, a instituição deverá apresentar uma resposta em prazo de até sete dias.

As novas regras também determinam que as instituições financeiras divulguem informações de maneira mais clara sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado para tentar recuperar valores em casos de fraude. A comunicação deverá considerar especialmente consumidores considerados mais vulneráveis.