Sessão do TCE-MS analisa auditorias, recursos e processos de gestão pública

Redação 15/04/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira (15), mais uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, reunindo conselheiros e membros do Ministério Público de Contas para a análise de diversos processos ligados à administração pública.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro Flávio Kayatt e contou com a participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Sérgio de Paula e do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Entre os destaques da pauta, esteve a auditoria realizada na Prefeitura de Bela Vista, que avaliou a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). O relatório foi aprovado com recomendações para aprimorar o planejamento e a gestão municipal.

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Também foram analisados recursos apresentados por ex-gestores. No caso envolvendo o ex-prefeito de Três Lagoas, houve decisão favorável para retirada de multas por atraso, mantendo orientações quanto ao cumprimento de prazos. Já em processo referente ao ex-prefeito de Japorã, o colegiado manteve irregularidades nas contas do Fundeb de 2016, apesar de excluir uma das penalidades.

Outro processo tratou do Instituto de Previdência de Cassilândia, que teve o caso encerrado e arquivado conforme as normas vigentes.

Após a publicação das decisões no Diário Oficial Eletrônico, os responsáveis citados poderão apresentar recursos, conforme previsto na legislação.