Cadastro eleitoral é encerrado e eleitores irregulares podem sofrer restrições

Redação 07/05/2026

O cadastro eleitoral foi fechado nesta quinta-feira (7) e permanecerá suspenso até o dia 3 de novembro, após a realização das eleições em primeiro e segundo turno. O prazo para regularização do título terminou na quarta-feira (6), e quem deixou pendências em aberto junto à Justiça Eleitoral poderá enfrentar diversas limitações.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o período de regularização contemplava jovens que completam 18 anos até a eleição e precisavam emitir o primeiro título, além de eleitores que solicitaram transferência de domicílio, atualização cadastral ou tinham o documento cancelado.

O prazo também valia para presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que deveriam regularizar a situação eleitoral no estado onde estão para garantir o direito de votar.

O atendimento foi realizado nos cartórios eleitorais e também pela internet, por meio do sistema de autoatendimento para quem já possui biometria cadastrada.

Penalidades para quem está irregular

Quem não regularizou a situação ficará impedido de votar nas eleições de outubro e poderá enfrentar restrições como emissão de passaporte, obtenção da carteira de identidade, posse em cargo público e matrícula em instituições públicas de ensino.

Eleitores que não conseguirem votar por problemas no cadastro deverão justificar a ausência em cada turno da eleição. O procedimento poderá ser feito no dia da votação pelo aplicativo e-Título ou por formulário disponibilizado pela Justiça Eleitoral.

Quem pode tirar o título

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para adolescentes de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.

Jovens de 15 anos também podem solicitar o título eleitoral, mas só estarão aptos a votar nas eleições de outubro caso completem 16 anos até a data do pleito.