Parceria impulsiona modernização do Hospital Regional com participação do TJMS

Redação 12/05/2026

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, participou nesta segunda-feira (11) da apresentação do plano de execução da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

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Durante a cerimônia, o Governo do Estado oficializou a parceria com a empresa vencedora do leilão, a Construcap CCPS Engenharia e Comércio. Por meio da subsidiária Inova Saúde MS, a empresa será responsável, pelos próximos 30 anos, pela gestão dos serviços não assistenciais da unidade.

Entre as atribuições estão as obras de ampliação e modernização, renovação tecnológica, manutenção da estrutura e serviços ligados ao fornecimento de insumos hospitalares e utilidades como água, energia elétrica e esgoto.

O Hospital Regional seguirá sendo público, com atendimento totalmente gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a gestão assistencial continuará sob responsabilidade do Estado.

A proposta prevê aumento de 60% na capacidade hospitalar, adequação de equipamentos às normas técnicas mais recentes e implantação de novas tecnologias voltadas à segurança e à sustentabilidade.

O TJMS destacou a importância de investimentos que fortaleçam a saúde pública e ampliem o acesso da população a serviços de qualidade.

Entre as iniciativas já desenvolvidas pelo Judiciário na área está o Cejusc-Saúde, voltado à mediação e conciliação para reduzir a judicialização de demandas de saúde pública e suplementar.

Os pedidos podem ser feitos gratuitamente pelo aplicativo TJMS Mobile, nos ícones “Providência de Saúde – Pública” e “Providência de Saúde – Suplementar”, permitindo ao cidadão encaminhar solicitações diretamente pelo celular.

Outra frente de atuação é o Comitê Estadual de Saúde, vinculado ao Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que, em conjunto com o NATJus, presta suporte técnico e científico aos magistrados na análise de processos relacionados à área da saúde.