TCE-MS fortalece monitoramento da primeira infância e cobra ações efetivas nos municípios

Redação 16/05/2026

O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi palco de um debate estratégico para o desenvolvimento social do Estado durante o I Encontro Técnico do Comitê de Monitoramento e Avaliação do PMPI, reunindo gestores públicos e especialistas com o objetivo de garantir que os direitos de crianças de zero a seis anos saiam do planejamento e se transformem em ações concretas nos 79 municípios sul-mato-grossenses.

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A iniciativa integra o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado em agosto de 2023, e marca uma nova etapa de acompanhamento intensivo das políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social e governança previstas nos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI).

Durante a abertura, o coordenador-geral do comitê, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, destacou que o sucesso das políticas públicas depende diretamente da capacidade de planejamento financeiro.

“O maior desafio em qualquer administração é ter dotação orçamentária para financiar essas políticas. Por isso, é fundamental planejar com base em dados e indicadores para otimizar a aplicação dos recursos”, afirmou.

Representando a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a defensora pública Débora Paulino ressaltou o compromisso técnico do trabalho desenvolvido pelo tribunal.

“É um trabalho feito com muita responsabilidade e critério. Os municípios têm avançado na construção de políticas que todos nós desejamos”, avaliou.

Municípios apresentam experiências de referência

O encontro também abriu espaço para apresentação de iniciativas já em andamento.

Alcinópolis levou o programa Criança com Saúde, que acompanha o desenvolvimento infantil desde a gestação. O prefeito Weliton Guimarães destacou o compromisso do município em seguir como referência estadual.

Já Três Lagoas apresentou avanços na estruturação da educação infantil, enquanto Coxim detalhou estratégias de integração entre secretarias.

A coordenadora de Maracaju, Vanessa Lemes, destacou os resultados obtidos após ações de formação continuada.

“Já conseguimos construir uma carta de serviços voltada à primeira infância, que será lançada em breve no site da prefeitura. Estamos indo a campo para que a primeira infância seja verdadeiramente reconhecida”, afirmou.

Guia prático orienta municípios

Um dos principais marcos do encontro foi o lançamento do Guia Prático de Monitoramento e Avaliação do PMPI, vinculado à Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ nº 1/2026).

O material oferece diretrizes metodológicas para os comitês municipais, incluindo mapas de processos e instrumentos de acompanhamento orçamentário, permitindo medir o impacto real das políticas públicas na vida das famílias.

O evento contou ainda com a presença do conselheiro aposentado Jerson Domingos e reforçou a atuação conjunta entre Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e a União das Câmaras de Vereadores.

A mobilização consolida Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de políticas públicas voltadas à fase mais decisiva do desenvolvimento humano: a primeira infância.