Campo Grande passa a dar prioridade de assentos na janela para mulheres em ônibus

Redação 25/05/2026

A prefeita sancionou nesta segunda-feira (25) a lei que garante prioridade às mulheres na ocupação dos assentos localizados ao lado das janelas nos ônibus do transporte coletivo de Campo Grande. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município e já está em vigor.

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A nova regra estabelece que a preferência tem caráter prioritário, mas não exclusivo. Isso significa que, na ausência de mulheres durante o embarque ou ao longo do trajeto, os assentos poderão ser utilizados normalmente pelos demais passageiros.

A legislação vale para toda a frota que integra o sistema de transporte coletivo urbano da Capital. O Poder Executivo ainda deverá regulamentar os detalhes para a aplicação da norma.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no último dia 5 de maio e é de autoria do vereador Maicon Nogueira.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar a segurança, o conforto e a dignidade das passageiras, principalmente nos horários de pico, quando os ônibus costumam circular lotados.

Ao defender o projeto, o vereador destacou que a medida tem caráter preventivo diante de casos recorrentes de constrangimento, assédio e importunação sexual enfrentados por mulheres no transporte público.

A justificativa da proposta cita princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana, além de dialogar com legislações como a Lei Maria da Penha e normas que tratam da punição à importunação sexual. A iniciativa também segue a lógica de outras prioridades já garantidas no transporte, como as destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.