MS reforça combate ao feminicídio com ações de prevenção, proteção e conscientização

Redação 31/06/2026

Mato Grosso do Sul celebra neste 1º de junho o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Estadual nº 5.202/2018 com o objetivo de ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer as estratégias de prevenção e enfrentamento desse crime.

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A data também marca o início da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, período em que órgãos públicos, instituições e entidades da sociedade civil promovem ações voltadas à sensibilização da população e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

No âmbito do Poder Judiciário, as iniciativas são coordenadas pela Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, conduzida pela desembargadora Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli.

Entre as principais mobilizações está o movimento Todos por Elas pelo Fim do Feminicídio, que reúne instituições públicas, iniciativa privada e sociedade civil em ações educativas e de conscientização sobre a violência de gênero.

Como parte da campanha, será realizada no dia 14 de junho a 3ª Caminhada #TodosPorElas pelo Fim do Feminicídio. O evento está marcado para as 7h30, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, e é aberto à participação da população.

A rede de proteção conta ainda com programas voltados à qualificação dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas. Desde 2017, o Programa de Fortalecimento da Rede de Atendimento já capacitou mais de 1.700 profissionais em 36 comarcas sul-mato-grossenses, promovendo formação sobre atendimento humanizado, aspectos jurídicos e perspectiva de gênero.

Na área de prevenção, o programa Dialogando Igualdades trabalha com grupos reflexivos destinados a autores de violência doméstica, buscando reduzir a reincidência por meio de ações educativas. Atualmente, a iniciativa está presente em 22 comarcas do Estado. Já o Grupo Reflexivo Atitude oferece acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência, com encaminhamento para serviços de apoio psicológico, jurídico e profissional.

Outra ferramenta importante é o IntegraJus Mulher, desenvolvido em parceria entre o TJMS e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O sistema integra informações do Judiciário e das forças de segurança, agilizando o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Internamente, o Tribunal também mantém o Protocolo Ipê Lilás, destinado ao acolhimento de magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de violência doméstica.

Além disso, o Monitor da Violência Contra a Mulher disponibiliza dados públicos sobre feminicídios, violência doméstica e medidas protetivas em Mato Grosso do Sul, contribuindo para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

As iniciativas reforçam o compromisso das instituições sul-mato-grossenses com a prevenção da violência, o acolhimento das vítimas e a promoção de uma cultura de respeito, igualdade e proteção dos direitos das mulheres.