Alexandre de Moraes determina arquivamento de investigação contra Bolsonaro

Redação 20/07/2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) arquivar a investigação que apurava a suposta utilização irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A decisão acompanha o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver necessidade de prosseguimento da apuração em relação a Bolsonaro. Segundo Moraes, os fatos ligados ao monitoramento ilegal de autoridades já foram considerados na condenação do ex-presidente no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado, no qual a pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão.

O ministro também determinou que a investigação envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro seja remetida à Justiça Federal do Distrito Federal. Durante as apurações da Polícia Federal, foi investigada uma possível relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema conhecido como Abin Paralela.

Na mesma decisão, Moraes arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Ao justificar o arquivamento, o ministro afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para sustentar a continuidade da ação penal. Segundo ele, as acusações se baseiam em conclusões genéricas, sem individualização das condutas atribuídas a cada investigado nem demonstração mínima de fatos que caracterizem eventual crime.

Com a decisão, caberá à Polícia Federal providenciar o cancelamento dos indiciamentos dos investigados alcançados pelo arquivamento.