Alems deve votar projeto que permite videomonitoramento em salas de aula de escolas públicas

Redação 18/08/2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) deve analisar na próxima semana o Projeto de Lei nº 264/2024, que prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento em escolas públicas estaduais, inclusive dentro das salas de aula.

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A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, está em discussão desde 2024 e gerou questionamentos entre professores e comunidades escolares, principalmente em relação à possibilidade de os equipamentos também registrarem áudio.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado Professor Rinaldo (União) afirmou que pretende apresentar parecer favorável ao uso das câmeras somente para registro de imagens, sem captação de som.

Segundo ele, a expectativa é que o projeto retorne à pauta de votação já na próxima semana. A mudança atende a uma das principais reivindicações das comunidades escolares.

Representantes de escolas públicas e privadas, além do Conselho Estadual de Educação (CEE), se posicionaram contra a gravação de áudio. Com isso, a tendência é que o texto avance sem permitir o registro de conversas ou outros sons captados pelas câmeras.

A Mesa Diretora da Alems vinha cobrando desde junho uma solução para o impasse que manteve a proposta parada. O projeto também deverá preservar investimentos já realizados em algumas unidades de ensino que receberam recursos para implantação de sistemas de videomonitoramento.