Alcolumbre adia votação sobre redução da maioridade penal após pedido da Câmara

Redação 05/11/2026

Presidente do Senado decidiu aguardar análise dos deputados; Hugo Motta assumiu compromisso de colocar proposta em votação ainda em novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quarta-feira (4) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o assunto seja analisado primeiro pelos deputados.

✅ Siga no Instagram @portaldenoticiasms

Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a colocar a proposta em votação ainda neste mês. Com isso, o Senado deverá aguardar a conclusão da análise na Câmara antes de avançar com a discussão.

A proposta já está em debate entre os deputados desde o primeiro semestre e passou por uma comissão especial.

Governo Lula participou das negociações

A decisão também foi resultado de articulações envolvendo representantes do governo federal.

Por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), procuraram os presidentes das duas Casas para defender que a votação começasse pela Câmara.

Conforme informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Lula acompanhou as negociações sobre o andamento da proposta.

A possibilidade de o Senado antecipar a votação havia provocado insatisfação entre deputados, que interpretaram a movimentação como uma tentativa de interferir na tramitação da matéria na Câmara.

Senadores defendem prazo para votação

Durante a sessão de quarta-feira, parlamentares sugeriram estabelecer o dia 1º de dezembro como prazo para que a Câmara conclua a análise da proposta.

Caso os deputados não votem a matéria até essa data, o Senado poderia retomar a discussão sobre a possibilidade de avançar com sua própria proposta.

Alcolumbre apresentou dois caminhos para a tramitação: aguardar a decisão da Câmara ou construir um acordo entre governo e oposição para permitir uma votação no Senado nos próximos dias.

Propostas diferentes dificultam acordo

Além da disputa sobre a ordem de votação, os parlamentares ainda enfrentam divergências em relação ao conteúdo da mudança constitucional.

Enquanto a Câmara discute uma versão da proposta, o Senado analisa outras duas PECs sobre a redução da maioridade penal.

Uma delas, apresentada pelo PL, estabelece regras mais rigorosas. A outra, de autoria do PT, prevê uma abordagem mais moderada. As duas propostas tramitam conjuntamente.

A discussão ganhou força após o Senado aprovar, na terça-feira (3), a chamada PEC da Segurança.

Na ocasião, os senadores decidiram retirar do texto principal o dispositivo relacionado à redução da maioridade penal, permitindo que o tema fosse discutido separadamente.

Requerimento reuniu 53 assinaturas

A tentativa de acelerar a votação no Senado foi conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O parlamentar reuniu 53 assinaturas e apresentou um requerimento para permitir que a proposta fosse analisada diretamente pelo plenário.

Apesar do apoio obtido, Alcolumbre manteve a decisão de aguardar a Câmara.

Braga aceitou o encaminhamento, mas defendeu a definição de um prazo para evitar que a discussão fique sem previsão de votação.

Com isso, a redução da maioridade penal permanece em debate no Congresso Nacional, sem aprovação definitiva ou mudança nas regras atualmente em vigor.